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Tag: documentação

Locações e o Decreto nº 8128, de 04 de Maio de 2010

Voltamos a comentar a Lei Complementar nº 374/2010, agora devidamente regulamentada pelo Decreto nº 8.128/2010, que trata da regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. Esta Lei, cujo único objetivo é a conquista do licenciamento “Habite-se”, fornecido pela Prefeitura, sendo endereçado seu requerimento ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ...

Locações: amostragem, atendimento e documentação

Locar imóveis não é uma tarefa simples, exige certo conhecimento de causa em algumas áreas, sendo a prioritária a das normas que disciplinam o antes e o depois. Exemplificando, quando se coloca um imóvel para locação, necessário se faz tomar certas precauções, tais como saber se a pessoa que está deixando o imóvel, é realmente ...