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Locador pode pagar indenização ao inquilino por locação em duplicidade
Muitos locadores (proprietários de imóveis que colocam a sua propriedade para alugar) não sabem da existência da Lei nº 6.530/78 e o Decreto n° 81.178/78 que regulamenta o exercício da profissão dos corretores de imóveis e determina que a intermediação de uma locação deve ser realizada somente por um corretor, justamente para proteger o proprietário ...